A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, durante sessão nesta terça-feira (30), a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a alteração na lei que dispõe sobre o regime de trabalho do servidor ocupante de cargos de carreira da Polícia Civil. A discussão das propostas, de iniciativa do Executivo, foi iniciada na semana passada, quando a oposição pediu vistas e adiou a apreciação dos projetos.
O PL nº 24.329/2021, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei nº 11.370/2009), foi aprovado após alteração na proposta original, contemplando pleito da categoria em nominar, além dos delegados, todos os integrantes da corporação, como peritos, investigadores e escrivães. Representantes da categoria acompanharam presencialmente, a aprovação do PL, por unanimidade. Já o PL nº 24.312/2021, que trata da revisão do PPA 2020-2023, teve o voto contrário da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Na mesma sessão, um acordo entre os líderes do governo e da oposição adiou a apreciação dos projetos de lei do Executivo que tratam da alienação de imóveis do estado, em Salvador: antigo Centro de Convenções da Bahia (PL nº 24365/2021); Terminal Rodoviário de Salvador (PL nº 24366/2021); Detran (PL nº 24367/2021); e a antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia (PL nº 24368/2021).
O governo da Bahia enviou um projeto de lei para cada imóvel, em vez de apresentar uma proposta contendo esses e outros 23 imóveis. Todos os imóveis objetos das proposições serão alienados mediante licitação, na modalidade de leilão.
