A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou uma resolução na qual limita o número de títulos de Cidadão Baiano e Comenda Dois de Julho que podem ser propostos por cada deputado estadual nas sessões da Casa.
Segundo o texto – publicado na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Legislativo -, cada parlamentar poderá propor a concessão de um título de Cidadão Baiano e de uma Comenda Dois de Julho por Sessão Legislativa, "sem caráter cumulativo de uma para outra sessão".
As proposições serão previamente analisadas pela Mesa Diretora, e somente prosseguirá em tramitação se aprovado pelo colegiado. "Na hipótese de rejeição do projeto pela Mesa, caberá recurso ao Plenário, interposto por, no mínimo, 1/3 dos Deputados", diz um trecho da Resolução.
A medida vem após o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), soltar o verbo diante da quantidade excessiva de honrarias que estavam sendo concedidas pela Casa. Em agosto deste ano, ele já tinha antecipado que os critérios para conceder a medalha seriam modificados.
"Estamos com um problema aqui na Casa […] faremos uma reunião da Mesa Diretora para limitar essas comendas, que estão sendo banalizadas […] Vamos tomar uma providência […] para que essa comenda, que é a maior data do Brasil, que é o 2 de Julho, que foi a Independência do país aqui, em 1823, não pode ser banalizada como está sendo. Esse é o entendimento deste presidente", disse ele, na ocasião.
