Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira (14), o projeto do Executivo que prevê a liberação de R$ 20 milhões de reais em financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia. A matéria foi encaminhada pelo governo do Estado em regime de urgência urgentíssima, na noite desta segunda-feira (13), e os deputados assinaram a dispensa de formalidades entrando na pauta de votação da Casa nesta terça-feira (14).
O relator do projeto foi o deputado oposicionista Tiago Correia (PSDB), que opinou favorável para a aprovação da matéria.
O texto, assinado pelo governador Rui Costa (PT), propõe ainda que o Poder Executivo seja autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes.
Vale ressaltar que só podem ser beneficiadas aquelas famílias que cumpram, os seguintes requisitos: estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residam em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados e comprovem que tiveram os imóveis destruídos pelas enchentes. A doação deve ser limitada a um fogão e uma geladeira por família.
As despesas decorrentes destas doações ficarão por conta de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP).
