Em sessão extraordinária acalorada, que começou na noite de quinta-feira (24) e só terminou na madrugada desta sexta (25), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo.
Por ampla maioria, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 25.033/2023, que dispõe sobre o pagamento da segunda parcela de precatório judicial aos profissionais do da Educação Básica no Estado. O projeto teve o voto contrário da bancada de oposição e do PSOL.
O abono, que tem caráter indenizatório e sem incorporação na remuneração, na aposentadoria e na pensão dos favorecidos, decorre de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Além deste, foi votado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 25.025/2023 autoriza o Governo da Bahia a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no limite de R$ 400 milhões, com a garantia da União, destinados na aplicação de projetos nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbanas e infraestrutura viária.
"Foi uma sessão tensa, pela própria natureza da Casa, em ser lugar do diálogo, mas também do debate, quando fez-se valer a vontade da maioria, prevalecendo a democracia. Há de se relevar que o governador Jerônimo Rodrigues ampliou para toda a categoria das professoras e professores os recursos oriundos dos precatórios”, avaliou o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD).
