O Projeto de Lei N° 22.845/2018, que prevê punição a pessoas e estabelecimentos por discriminação de gênero ou de orientação sexual, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (1°), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O plano teve seis votos contrários.
A votação estava prevista para ocorrer na última quarta-feira (25), entretanto após pedido de vista por um grupo de parlamentares da bancada evangélica, a decisão foi adiada. A sessão, comandada pelo presidente em exercício, Paulo Rangel (PT), contou com a presença de diversos movimentos da comunidade LGBTQIA+.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei N° 22.845/2018 é de autoria do deputado Zó (PCdoB), e prevê instituir novas penalidades administrativas tanto a pessoas que praticarem o crime, quanto também a estabelecimentos, entidades, indústrias, instituições e associações.
O art 2° da proposta determina que podem sofrer as sanções em caso de atos cometidos tanto por proprietários das empresas e demais entidades, como também por seus funcionários e colaboradores.
Também podem ser punidos pela "omissão de socorro" a possíveis vítimas de discriminação.
O PL especifica o que podem ser considerados atos discriminatórios, entre eles "impor tratamento diferenciado ou cobrar preço ou tarifa extra para ingresso" em eventos, ou "impedir acesso ou recusar atendimento ou permanência em estabelecimentos esportivos, sociais, culturais, casas de diversões, clubes sociais, associações, fundações e similares".
