A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde desta quarta-feira (21), o projeto que prevê o pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos professores da rede estadual. O texto aprova a destinação de 80% dos recursos aos docentes e foi aprovado pela maioria dos deputados.
Durante o debate, deputados como Hilton Coelho (Psol), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PCdoB), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (UB), Soldado Prisco (UB), Bira Corôa Lula (PT) e Sandro Régis (UB) defenderam o direito que os professores têm aos juros, mas emendas que permitiriam essa transferência de recursos não foram acatadas pelo relator do projeto, o deputado Rosemberg Lula Pinto (PT).
O precatório do antigo Fundef, que se tornou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), corresponde às diferenças não transferidas para o Estado nos anos de 1997 a 2006. De acordo com o governador, a estimativa é que cerca de 84 mil profissionais da educação recebam o valor.
Além do PL oriundo do Executivo, os parlamentares ainda aprovaram, durante a sessão extraordinária, dois projetos de resolução para outorga de honrarias pela Casa.
