A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) concluiu nesta quarta-feira (22) a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), referente ao ano de 2022. A Casa aprovou ainda o reajuste linear de 4% para todos os servidores públicos estaduais, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como alteração nos valores de contribuição dos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).
A bancada de oposição e o deputado Hilton Coelho (PSOL) registraram voto contrário ao Orçamento, e favorável aos reajustes, porém com ressalvas e críticas, justificando que a proposta não acompanha as perdas salariais dos últimos sete anos. Quanto à nova tabela do Planserv, o presidente da Casa Adolfo Menezes (PSD), registrou os votos contrários dos deputados Capitão Alden (PSL), José de Arimateia (Republicanos), Soldado Prisco (PSC), Carlos Geilson (PSDB) e Hilton Coelho (PSOL).
Os projetos de leis de reajuste salarial das diversas categorias previam, a princípio, a concessão dos benefícios a partir de abril do ano que vem. Porém, antes da votação, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), anunciou que o governador Rui Costa autorizou os relatores a antecipar para 1º de março, contemplando reivindicação feita pelos segmentos em reuniões com os deputados.
A peça orçamentária para o próximo ano alcança o montante de R$ 52,6 bilhões, um crescimento de 6,5% em relação ao orçamento executado em 2021. Sua composição é representada pelos orçamentos fiscal, com R$ 34,7 bilhões, e o da seguridade social, com R$ 16,9 bilhões, além de R$ 1 bilhão referente ao orçamento de investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes. A área social é privilegiada com 61,3% do total de recursos (R$ 31,6 bi), sendo 15,1% ao setor da saúde, 13,2% para a educação, e 9,9% para a segurança pública. Além disso, a Previdência Social será responsável pela destinação de outros 16,6%. Em seu parecer favorável, o deputado Diego Coronel (PSD) apresentou 40 emendas ao texto final.
O PL, de número 24.442/2021de autoria do Executivo também foi aprovado e altera a Lei nº 7.014/1996, que trata do ICMS, para adequá-la às modificações introduzidas a nível federal, com o intuito de evitar perdas na arrecadação para o Estado e municípios.
Por acordo de lideranças, também foi dispensada a formalidade para incluir na pauta outro projeto do Executivo, aprovado tanto no âmbito das comissões, quanto no plenário. O PL nº 24.441/2021 institui a Bolsa Revalida Bahia, um auxílio destinado a professores e servidores das universidades públicas estaduais que atuam, em caráter eventual, nos programas de revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de Educação Superior.
Além dessas propostas do Executivo, os legisladores também aprovaram o projeto de lei da Mesa Diretora da Casa, que aumenta em 4% os subsídios do governador, do vice-governador e secretários estaduais, e projetos da lavra dos próprios deputados, entre elas uma PEC, de autoria do deputado Vitor Bonfim (PL).
