Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovaram durante sessão realizada nesta terça-feira (5), quatro projetos, entre eles a aprovação das contas dos Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de 2016 a 2018. O Projeto de Lei (PL) de autoria do Deputado Fabrício Falcão (PCdoB), que institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a COVID-19, a todos os servidores e agentes públicos do Estado da Bahia foi adiado novamente.
Além da prorrogação do Projeto do comunista, o PL n º 24.179/2021, oriundo do Poder Executivo, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, teve pedido de vista.
No entanto, quatro projetos foram votados e aprovados nesta terça. O Projeto de Resolução n º 2.963/2021, oriundo da Mesa Diretora da ALBA, que altera a Resolução n º 2.018/2021, e a apreciação dos Ofícios de nº 1.884/2017, nº 1.973/2018 e 2.085/2019, referentes ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que encaminha Prestação de Contas, acompanhada do respectivo Relatório Anual de Atividades, referentes ao exercício financeiro de 2016, 2017 e 2018
