A ação da Procuradoria da República da 1ª Região, que denunciou 443 ex-deputados por uso indevido do dinheiro público, entre eles o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), foi classificada pelo advogado do Democratas, Fabrício Medeiros, como requentada. “Na época em que a denúncia foi feita por um site, a Procuradoria Geral da República apresentou diversos pedidos de investigação por peculato contra os deputados citados na reportagem. A ação tramitou no Supremo Tribunal Federal e foi arquivada em sua totalidade a pedido da própria Procuradoria, que reconheceu que não houve nenhum crime”, disse o advogado em nota enviada à imprensa.
Medeiros criticou ainda a decisão da Procuradoria da República da 1a Região de tentar reabrir o caso. “Será que o procurador que assina a ação não sabe que a investigação já foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal?”, questionou o advogado.Para ele, o resultado da ação na Procuradoria da 1ª Região será igual ao do STF. “Já ficou comprovado que não houve crime. Se o Supremo já arquivou a ação, tenho certeza que vai acontecer a mesma coisa na instância inferior”.
Na nota, o advogado ressaltou que nenhum parlamentar do Democratas cometeu qualquer tipo de irregularidade. O prefeito ACM Neto também considerou a ação “descabida, improcedente e inaceitável”. “Se o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria Geral da República, arquivou todas os inquéritos porque constatou que não houve crime, como querem agora fazer a mesma denúncia?”, perguntou o prefeito.
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