O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), disse quando serão abertas as inscrições para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na vaga que foi aberta após a aposentadoria do conselheiro Fernando Vita, no final de 2023.
Conforme o pessedista, o processo seletivo terá início nesta quinta-feira (8). As inscrições estavam previstas para começar nesta terça-feira (7), mas, segundo o Política Livre, o ofício protocolar do Governo do Estado informando oficialmente que cabe à AL-BA indicar o próximo conselheiro só será encaminhado amanhã.
De acordo com o calendário, as inscrições devem seguir até o dia 19 ou 20 deste mês. A partir disso, os postulantes serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e terão os nomes avaliados em votação secreta.
Entre os postulantes à vaga, neste momento, estão os deputados estaduais Paulo Rangel (PT) e Fabrício Falcão (PCdoB), além do ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos). Dos três, o petista — considerado favorito ao TCM-BA — e o republicano já tem o mínimo de assinaturas necessárias para assegurar a inscrição.
Como funciona?
Para ser eleito, o candidato precisa ter um mínimo de 32 votos favoráveis, quórum de maioria absoluta. Na hipótese de nenhum nome da disputa conquistar os 32 votos exigidos, serão realizadas — se necessário — até três votações consecutivas com os dois nomes mais votados em busca do quórum qualificado de maioria absoluta.
Ainda no terreno da hipótese, caso os 32 votos não sejam alcançados pelos dois candidatos mais votados ao fim dessas eleições, o processo de escolha será encerrado e novas inscrições precisarão ser feitas, com outras candidaturas. Os que concorreram neste primeiro momento estão automaticamente impedidos de entrar na nova disputa.
