O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), afastado provisoriamente da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), teceu críticas à legislação brasileira que trata da reeleição para os cargos de Mesa Diretora dos legislativos.
O parlamentar teve a reeleição consecutiva para o terceiro mandato invalidada pelo STF. O posto de presidente do Legislativo é exercido interinamente pela deputada Ivana Bastos (PSD), que foi eleita 1ª vice-presidente na chapa de Menezes no último dia 3 de fevereiro. A expectativa é que o STF julgue o caso de forma definitiva até o próximo dia 28 deste mês de fevereiro.
“O problema é que a lei não é clara. Se fosse como para presidente da República, governadores e prefeitos, para os quais está explícito que só é permitida uma reeleição, não haveria essa brecha para o STF legislar no lugar do Congresso”, apontou Menezes, conforme publicação do site Classe Política.
Adolfo Menezes participou das celebrações do bicentenário da Polícia Militar da Bahia (PMBA), no Quartel do Comando Geral, no Largo dos Aflitos, em Salvador, na manhã desta segunda-feira (17).
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Apoio do governador ao PSD
Quem também esteve no evento comemorativo dos 200 anos da Polícia Militar foi o governador Jerônimo Rodrigues (PT). A respeito do imbróglio envolvendo a eleição para a presidência da Alba, o chefe do Executivo baiano voltou a defender a continuidade do comando da Casa com o PSD e fez aceno positivo para a hipótese de continuidade de Ivana Bastos no cargo de presidente.
“O meu acordo, enquanto governador, com os partidos foi que a proporcionalidade acontecesse. Tanto que no diálogo com o PT, eles toparam fazer uma chapa em que, caso isso [afastamento de Adolfo Menezes] acontecesse, o PSD estaria na condição de vice”, explicou o governador.
Nesse contexto, Jerônimo disse que os nomes de Adolfo e Ivana são bons para o cargo. “Acho que o nome de Ivana é adequado, até pelo fato de ser a primeira mulher a dirigir a Assembleia Legislativa. Ela foi dirigente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais [Unale] e isso deu a ela um diálogo amplo. Mas aí é a Assembleia que resolve”, ponderou.
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