O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), remanejou para esta quarta-feira (1º) a sessão extraordinária que ocorreria nesta terça-feira (31), no legislativo estadual. Apesar do adiamento, a pauta permanece com quatro proposições de autoria do Executivo e duas de iniciativa de parlamentares.
Na ocasião, os deputados debaterão sobre o Projeto de Lei nº 24.511/2022, enviado pelo governo, a respeito da participação de secretários estaduais e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas. A matéria começou a ser discutida em plenário na sessão do último dia 25, quando o relator, deputado Jacó Lula da Silva (PT), fez a leitura do seu parecer opinando pela aprovação. No entanto, um pedido de vista apresentado pelo deputado Soldado Prisco (UB) interrompeu a continuidade do debate.
Estarão na pauta também dois projetos do Executivo solicitando a autorização dos deputados para vender um imóvel do extinto Derba e o Edifício Water Center, no bairro da Calçada, em Salvador. Ambos os imóveis são de propriedade do Estado. Outra iniciativa do Executivo a ser discutida pelos deputados é o projeto que institui o Programa Consórcio Bahia.
Além disso, os parlamentares vão discutir sobre o PL nº 22.845/2018, de autoria do deputado Zó (PC do B), que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas por prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. A matéria vem sendo debatida na Casa há alguns dias, mas ainda não houve consenso entre a bancada evangélica para a aprovação.
Por último, consta na pauta da convocação o Projeto de Lei nº 24.500/2022, do deputado Euclides Fernandes (PT), que dá nome de José Rodrigues Guimarães à rodovia estadual BA-220, que liga os municípios de Andorinha e Senhor do Bonfim.
