Vitória

Ação contra Débora Régis é encerrada no TSE após desistência de partido ligado a Moema em Lauro

Decisão de encerrar ação contra Débora Régis (União) foi homologada pelo ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Débora Régis teve vitória na Justiça após TSE encerrar ação contra ela
Foto: Reprodução/Instagram @deboraregis.oficial

Uma ação contra a prefeita eleita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União), foi encerrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após um pedido de desistência do PSB, sigla que faz parte da base de apoio a atual gestora municipal, Moema Gramacho (PT). A homologação partiu do ministro da Corte, Nunes Marques.

O pedido de desistência foi protocolado pelos socialistas no mês passado. O partido pontuou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia emitido parecer favorável a Débora e ressaltou que ela foi eleita democraticamente em 2024, “o que evidencia a necessidade de se respeitar a soberania do voto popular, garantindo assim a preservação do princípio democrático e a fiel observância à vontade dos eleitores, manifestada por meio do sufrágio”.

A ação acusava a então candidata Débora, em 2020, de ocultar “diversos gastos e recursos arrecadados, o que configura captação ilícita de recursos”. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou a favor da cassação do mandato dela, que recorreu ao TSE. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no TSE, acolheu o pedido da defesa e determinou a recondução de Débora Régis ao mandato.

Após o pedido de desistência, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), decidiu exonerar o secretário municipal de Infraestrutura e presidente do PSB na cidade, Manoel Carlos dos Santos, conhecido como Carlucho. A petista declarou apoio ao candidato Antônio Rosalvo (PT), que acabou derrotado pela membro do União nas urnas em 6 de outubro.