O Plenário do Senado aprovou o pacote anticrime de maneira simbólica na noite desta terça-feira. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados há exatamente uma semana, altera dispositivos em leis relacionadas à segurança pública como o Código de Processo Penal e a Lei de Execução penal . A matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Para acelerar a aprovação, os senadores concordaram em não alterar a proposta que veio da Câmara, sem algumas das sugestões consideradas importantes pelo ministro da Justiça Sergio Moro , como a mudança do conceito de legítima defesa, também chamado de “ excludente de ilicitude ” e a prisão em segunda instância , que está em debate por meio de outros projetos em tramitação na Câmara e no Senado.
Na iniciativa de Moro, o excludente de ilicitude permitiria ao juiz "reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la" se o excesso em ações de autoridades decorresse "de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O dispositivo foi fortemente criticado e foi retirado do texto final pelos deputados.
O Globo/// Figueiredo
