Polícia

Senado aprova pacote anticrime, e projeto vai à sanção de Bolsonaro

Texto é resultado da junção de propostas enviadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro

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Plenário do Senado Federal Foto: Jefferson Rudy / Agência O Globo

 

O Plenário do Senado aprovou o pacote anticrime de maneira simbólica na noite desta terça-feira. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados há exatamente uma semana, altera dispositivos em leis relacionadas à segurança pública como o Código de Processo Penal e a Lei de Execução penal . A matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Para acelerar a aprovação, os senadores concordaram em não alterar a proposta que veio da Câmara, sem algumas das sugestões consideradas importantes pelo ministro da Justiça Sergio Moro , como a mudança do conceito de legítima defesa, também chamado de “ excludente de ilicitude ” e a prisão em segunda instância , que está em debate por meio de outros projetos em tramitação na Câmara e no Senado.

Na iniciativa de Moro, o excludente de ilicitude permitiria ao juiz "reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la" se o excesso em ações de autoridades decorresse "de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O dispositivo foi fortemente criticado e foi retirado do texto final pelos deputados.

 

O Globo/// Figueiredo