Acusado de ser o assassino da vereadora Marielle Franco, o PM reformado Ronnie Lessa pode ser beneficiado, por causa de um decreto assinado em fevereiro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com o jornal Extra, a defesa de Lessa se baseia numa nova regra publicada pelo presidente que flexibiliza o uso e a compra de armas de fogo e acessórios no país para pedir o arquivamento da processo a que o sargento aposentado responde na Justiça Federal por tráfico internacional de armas.
A publicação informa ainda que os advogados de Lessa argumentam que, como o decreto de Bolsonaro tirou da lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) o acessório quebra-chamas — cuja compra e remessa para o Brasil são objeto da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o PM —, a importação desses itens não é ilegal.
O sargento e sua mulher, Elaine Lessa, são acusados pelo MPF de importar ilegalmente 16 quebra-chamas para fuzil AR-15. A peça serve para ocultar as chamas decorrentes de disparos de armas de fogo, de modo a não revelar a posição do atirador.