O Projeto de Lei 4389/24, que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios do Brasil está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Se aprovarem a lei, as operadoras devem instalar os bloqueadores em até 180 dias após a publicação, seguindo os padrões técnicos determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), autor do projeto, o objetivo é neutralizar a comunicação entre detentos e pessoas de fora da prisão, visto que várias lideranças criminosas de presídios do Brasil vêm comandando atos ilícitos mesmo dentro do presídio. Além disso, as atuais medidas não estão dando resultado no controle de uso de celulares no presídio.
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“A utilização de dispositivos móveis dentro de presídios permite a organização de atividades criminosas, como extorsão, tráfico de drogas, e coordenação de ataques violentos, comprometendo a ordem e segurança da sociedade”, exemplifica Palumbo.
As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania avaliarão a proposta. Para virar lei, a Câmara e o Senado precisam aprovar o texto.
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