Além dos vereadores de Salvador, o prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), o seu vice, Bruno Reis (PMDB), e os secretários municipais vão ter direito ao pagamento proporcional das parcelas do 13º salário e férias, conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (28).
A Câmara atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o pagamento da bonificação para agentes públicos. Nesta segunda-feira (27), durante lançamento do concurso, o presidente da Casa, Leo Prates (DEM), admitiu ter conhecimento de um “movimento” de ex-vereadores para pedirem os valores que não foram recebidos à época dos mandatos.
Para este ano, os cálculos de percebimento das parcelas do 13º salário serão considerados o porcentual de 4/12 (quatro doze avos), a partir de 24 de agosto de 2017. O cálculo das parcelas de 1/3 de férias e do 13º salário deve ser realizado conforme o valor da remuneração efetivamente auferida pelos agentes políticos descritos computadas com base no total do subsídio.
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