Diversas irregularidades foram detectadas durante a Operação Resgate II, realizada na Bahia, no período de 25 a 28 de julho. A ação visou implantar uma Força Tarefa de fiscalização com o objetivo de averiguar as condições ambientais de trabalho em propriedades envolvidas no cultivo de couro. Foram inspecionadas propriedades na zona rural da cidade de Tucano e municípios circunvizinhos.
A força tarefa foi composta por Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Polícia Federal e Polícia Militar.
Entre as denúncias estão: ausência de registro e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, não realização de exames médicos, não fornecimento de equipamentos de proteção individual, dentre outros. O cenário mais crítico foi verificado na zona rural do município de Tucano, nas atividades de curtimento do couro nas margens do Rio Itapicuru.
Foram lavrados, pela Auditoria Fiscal do Trabalho, em torno de 70 autos de infração, englobando irregularidades relacionadas à regularização dos vínculos trabalhistas e à segurança e saúde no meio ambiente de trabalho. Os autos foram lavrados em desfavor de nove empregadores que admitiram trabalhadores para a atividade de curtimento de couro e em relação aos quais foram identificados os requisitos da relação empregatícia.
Foram realizadas reuniões com as duas principais Associações de curtidores de couro da região e com representantes da Prefeitura de Tucano, por meio da sua Procuradoria e da Diretoria de Meio Ambiente. Representantes da Prefeitura se comprometeram a celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município de Tucano, Defensoria Pública de União (DPU) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União, fora a negociação com o Município, firmaram outros 9 Termos de Ajustamento de Conduta, sendo 7 com os empregadores e 2 com as Associações de curtidores.
