Deflagrada na manhã desta sexta-feira (18), quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na 'Operação Metástase', que investiga ações de uma associação criminosa que viabiliza licenças municipais ilegalmente. A ação é do Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais Regional Sul (Gaeco-Sul), em Porto Seguro.
Justiça bloqueou R$ 200 mil reais de ativos financeiros dos investigados. O esquema operava na redução de taxas de impacto ambiental para menores porcentagens, mediante pagamento de propina a servidor público. Investigações apontam que a organização criminosa é formada por servidores públicos e empresários do setor imobiliário, envolvidos em crimes de uso de documento falso, estelionato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Com as ações, um mandado foi cumprido no Espírito Santo, pelo Gaeco capixaba. A operação é feita em conjunto com a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa local.
Operação Metástase
É decorrente das provas colhidas a partir da 'Operação Saneamento', deflagrada em dezembro de 2021.
O Gaeco constatou que, além de atuar na facilitação do pagamento de taxas de impacto ambiental em menor porcentagem, o grupo criminoso teria promovido fraudes em serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), a exemplo de compra e venda de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), fraude no emplacamento de veículos, transferências ilegais de documentos de trânsito e regularização ilegal de multas administrativas.
