Um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminos que atua no Brasil, coneguiu comprar um fuzil legalmente com o certificado de CAC (caçador, atirador e colecionador) emitido pelo Exército Brasileiro.
Ele conseguiu o registro mesmo sendo alvo de 16 processos criminais, incluindo indiciamentos por crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas.
O registro foi emitido em junho de 2021, já na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O atual governo tem flexibilizado o acesso a armas e munições.
Logo após receber o registro, o integrante do PCC comprou duas carabinas, um fuzil, duas pistolas, uma espingarda e um revólver. As compras superaram o valor de R$ 60 mil.
Segundo investigações da polícia, ele só apresentou ao Exército a certidão de antecedentes criminais na 2ª instância, onde não constava nenhum processo.
O Exército, por sua vez, não exigiu uma certidão negativa da Justiça de 1ª instância, que iria revelar a sua extensa ficha criminal.
As armas foram apreendidas na quinta-feira (14) passada, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Ludíbrio, segundo a Folha de S. Paulo.
Segundo Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, as fragilidades da checagem de documentação e concessão de licenças de produtos controlados são conhecidas há tempos, e apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em auditoria de 2016.
"As falhas já faziam com que membros do crime organizado se aproveitassem das brechas, como por exemplo o matador de aluguel e traficante de armas Ronnie Lessa e esposa, que eram CACs, e o armeiro do PCC Levi Adriani Felicio, com registro de CAC até 2017", afirmou Langeani.
"Sem corrigir estas falhas e agora com vários novos privilégios, como a possibilidade de portar armas, comprar até 30 fuzis e operar fábricas caseiras de munição em casa, o incentivo para o crime organizado cresceu muito. Assim, temos visto toda semana casos de CACs envolvidos em crime ou em facilitação do crime organizado", completou.