A Defensoria Pública do Estado (DPE) solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que detentos do regime semiaberto de Valença, na região do Baixo Sul, cumpram pena em prisão domiciliar.
O pedido foi feito após ser identificado o descumprimento da Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que não podem ser mantidos no mesmo ambiente detentos com regimes de custódia diferenciados.
O problema é o mesmo que levou o juiz Waldir Viana, da Vara de Execução Penal, a determinar as progressões a 156 internos do Conjunto Penal de Feira de Santana. Na cidade, outros 164 internos (são 320 ao todo) do semiaberto deveriam deixar o conjunto penal e passar a cumprir pena na própria casa, mas 18 deles acabaram não tendo o processo concluído (ver mais abaixo).
No Conjunto Penal de Valença, dos 482 presos – a unidade foi projetada para abrigar 268 pessoas –, 69 estão no regime semiaberto, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).
A assessoria de comunicação da DPE informou que a defensora pública Ana Carolina Castro, em novembro do ano passado, solicitou a progressão da pena em Valença, mas até o momento não há um posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).
Correio // Figueiredo
