O advogado de Carlos Samuel Freitas Costa Filho, flagrado em vídeo agredido uma ex-namorada em Ilhéus, entrou com pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra ele. A inicial foi protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta segunda-feira (19) e que julga a solicitação é a 2ª Vara Criminal de Ilhéus.
Em inicial, que o BNews teve acesso na íntegra, a defesa alegou que a prisão preventiva decretada é ilegal, pois adentra no mérito do caso. “Considerando a fase processual e as provas colhidas em fase inquisitorial, não é oportuno adentrar no mérito da demanda, haja vista, mesmo diante da confissão em depoimento, sem a corroboração de outras provas seria ilegal sua prisão preventiva decretada”, escreveu o advogado Caique Santana Mota.
Além disso, de acordo com a defesa, a personalidade de Carlos Samuel “não se coaduna com as acusações que lhe são imputadas, sendo o mesmo voltado para o trabalho e não para o submundo da criminalidade”. O advogado afirmou que o agressor e a vítima viviam em união estável há mais de seis meses e, “em que pese ter havido alguns conflitos conjugais, fato comum e corriqueiro nas relações entre casais, e sempre retomaram a vida conjugal de forma amistosa”.
No pedido de revogação, a defesa ainda alegou que as agressões divulgadas na última semana aconteceram, na verdade, em 26 de junho deste ano, motivo pelo qual “o lapso temporal entre a prática delituosa e o início desta marcha processual se perdurou há exatamente 4 meses, ou seja, não havendo, portanto, o que se falar em que o acusado viesse a reiterar as práticas delituosas”.
E continuou com o argumento: “Insta salientar, que a própria vítima informa em sede de depoimento policial, que horas após os fatos ocorridos naquela noite, ambos reconciliaram o relacionamento, diferentemente do entendimento de Vossa Excelência”. O advogado afirmou também o Carlos Samuel, além de possuir residência fixa, se apresentou à autoridade policial espontaneamente, “logo, não há risco à ordem pública se posto em liberdade”.
Entre os pedidos, além da revogação da prisão preventiva, o advogado Caique Santana Mota solicitou que seja a prisão substituídas por outras medidas cautelares alternativas, deixando a critério do juízo do 2ª Vara Criminal de Ilhéus decidir o critério de fixação.
O pedido de prisão preventiva de Carlos Samuel foi feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na tarde de 15 de outubro, e o nome dele já se encontra no Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ, estando o ato pendente de cumprimento.
O acusado já foi condenado por cárcere privado, em agosto deste ano, após manter uma ex-companheira trancada durante um fim de semana. Na ocasião, ele também foi condenado em primeiro grau pelos crimes de ameaça e lesão corporal, que já prescreveram.
Reprodução: BNews
da Redação do LD
