A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) abriu Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar a ação policial que resultou na morte de 12 pessoas, em março de 2025, no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador. O Diário Oficial publicou a decisão nesta quarta-feira (9).
Diante do ocorrido em Fazenda Coutos, as autoridades listaram uma série de medidas para reduzir a letalidade policial no estado. Entre elas, uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para discutir o problema e verificar a quantidade de câmeras corporais (“bodycams”) utilizadas pelas forças de segurança do estado.
A instituição também propôs a realização de uma audiência pública para debater a situação da letalidade policial na Bahia, reunindo representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
O grupo sugeriu criar um canal de comunicação para denúncias de desaparecimentos após abordagens policiais, em parceria com a SSP e a Superintendência de Prevenção à Violência.
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O Padac destaca um aumento no número de assistidos que buscam a Defensoria relatando a morte de familiares em ações policiais.
O procedimento também considera dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados em 2023 e 2024, que apontam a Bahia como o estado com o maior número de mortes causadas por policiais no país. Estudos do Instituto Fogo Cruzado apontam que, em 2024, a polícia participou de um em cada três tiroteios mapeados.
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