O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens será apresentado nesta quarta-feira (8/6).
A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas realizadas em vários estados. A Comissão teve como principal objetivo levantar informações que possam identificar as origens da violência contra os jovens e indicar ações necessárias para reverter esse quadro.
De acordo com dados apurados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e, mais recentemente, também do interior do País.
A CPI ouviu professores universitários, pesquisadores, procuradores, juízes, conselheiros, defensores públicos, secretários estaduais de Segurança e de Justiça, delegados, policiais, representantes de ONGs, vítimas de violência e familiares de vítimas.
O problema considerado por alguns participantes como uma “guerra civil não declarada” e um “extermínio da juventude pobre e negra” é confirmado pelo Mapa da Violência no Brasil que revela: das mais de 50 mil pessoas assassinadas anualmente, quase metade das mortes é de jovens entre 16 e 17 anos.
Os homens são 93% das vítimas. Homens negros morrem três vezes mais que homens brancos, e as vítimas com baixa escolaridade também são maioria. Além disso, a arma de fogo foi usada em mais de 80% dos casos de assassinatos de adolescentes e jovens. Ainda de acordo com o estudo, a região Nordeste apresentou os maiores índices de violência.
Violência policial – Para prevenir e enfrentar o que é considerada por muitos uma cultura da violência, baseada no racismo e no preconceito, o parecer do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), deve abranger várias questões, como a política de combate às drogas e a reforma do sistema de segurança pública, que envolve a discussão sobre a formação e estruturação das polícias, sobre o modelo atual de encarceramento e a discussão sobre a redução da maioridade penal.
Dados apresentados em audiência pública apontam que, nos assassinatos cometidos por policiais no Rio de Janeiro durante confronto com suspeitos, 99% dos casos são arquivados sem investigação, e em 21% dos casos as vítimas tinham menos de 15 anos. Por isso, uma das propostas apresentadas será o fim do auto de resistência, que permite a justificação de lesões e mortes decorrentes das ações policiais.
Para alguns especialistas, o dispositivo permite a violência aos direitos humanos sem que isso seja considerado violação grave, além da remoção de cadáveres sem perícia, do impedimento e ausência de socorro às vítimas, da ausência de investigação ou de perícia autônoma. Tudo isso, segundo argumentam, somado à culpabilização da vítima e à contribuição do Ministério Público e do Judiciário pelo arquivamento desses processos no prazo de até dois anos, sem punição dos agentes responsáveis.
Desde o início deste ano, uma Resolução conjunta da Polícia Federal e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional.
A decisão segue resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em 2012, que recomendava que as mortes causadas por agentes de Estado não fossem mais camufladas por termos genéricos.
