O julgamento do pedido do Ministério Público (MP-BA) para anulação do júri da médica Kátia Vargas, acusada de assassinar os irmãos Emanuel e Emanuelle, foi retomado e finalizado nesta quinta-feira (16).
O julgamento popular foi anulado. O promotor Antônio Luciano Assis, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que está respondendo pelo caso, afirmou ao BNews que o voto divergente foi o de Hirs, mas a vitória da acusação se deu por dois votos a um.
Anteriormente, em sessão do órgão realizada no último dia 2 de agosto, o Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, relator do recurso, e o Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, Presidente da câmara e Revisor do processo, votaram pela anulação do júri popular. Já o desembargador Mário Alberto Simões Hirs, que tinha pedido vistas do processo, votou hoje contra a anulação.
O advogado Sérgio Habib, uma das referências em direito penal na Bahia, esclareceu ao BNews quais os próximos passos após uma anulação de júri: "caberá recurso para o STJ Brasília. Se Brasília mantiver a decisão de anular o júri ela será submetida a novo julgamento aqui em Salvador". afirmou.
"Como o resultado foi 2×1 cabe ainda embargos infringentes no próprio TJ-BA antes de ir ao STJ. Esses embargos serão julgados pela Seção criminal que reúne todas as câmaras criminais do TJ-BA", completou.
Segundo Habib, o caso pode parar no Supremo Tribunal Federal: "em tese, caberia também recurso extraordinário para o STF se perderem no STJ.
Digo isso em tese, poqur vai depender do julgamento lá no STJ pra saber se poderá ter esse recurso para o Supremo. No novo júri na Bahia ela poderá ser absolvida ou condenada e aí não poderá haver mais recurso, somente em caso especialíssimo como, por exemplo, se houver alguma nulidade nesse novo julgamento no júri".
Bnwes /// Figueiredo
