A Polícia Federal suspendeu todas as investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial.
Os delegados foram comunicados ontem por meio de ofício assinado pelo corregedor-geral da PF substituto, Bráulio Cézar da Silva Galloni.
Os inquéritos que tiverem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central serão devolvidos para a Justiça. O Estado apurou que a decisão atinge centenas de casos.
A orientação foi dada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspender inquéritos e ações penais que tiveram dados fiscais e bancários compartilhados sem autorização a Justiça. A decisão do ministro, tomada na última terça-feira, atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e teve repercussão geral.
Flávio é investigado por suspeita de receber parte do salário de seus assessores quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. A defesa alega que não houve autorização judicial prévia para o Coaf repassar dados fiscais dele ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
A circular 008/2019 da corregedoria da PF, a que o Estado teve acesso, diz que “apesar da Polícia Federal não ter sido formalmente intimada da referida decisão (de Dias Toffoli)…foi determinada a suspensão do processamento de todos os inquéritos em trâmite no território nacional… tendo em vista que a ela foi dada repercussão geral”.
A corregedoria orientou cada delegado a identificar e enviar à Justiça os inquéritos que se enquadram na ordem do presidente do Supremo para que os magistrados decidam quais devem continuar. A nota afirma que essa medida é necessária, sobretudo, para os casos em que estão “sendo realizadas diligências cuja interrupção possa causar dano irreparável (interceptações telefônicas, ações controladas, dentre outras)”.
Estadão// Figueiredo
