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Política

“Prefeituras não possuem capacidade fiscal para pagamento do piso do magistério”, afirma UPB 

A entidade ressaltou ainda que as prefeituras têm enfrentado um “cenário de redução de receitas”. “Como é o caso da brusca queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da Decisão Normativa nº 201, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs a 101 cidades baianas novos coeficientes para a divisão do FPM, tendo como base de cálculo o censo populacional inacabado”, completa.