O coordenador-geral da APLB – sindicato que representa a categoria dos professores na Bahia -, Rui Oliveira, disse que vai levar a questão do precatórios do Fundef, aqui no estado, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas primeiras horas desta sexta-feira (25), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento da segunda parcela de precatório judicial aos profissionais do da Educação Básica no Estado – o texto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Poder Executivo.
A projeto que teve o voto contrário da bancada de oposição e do PSOL gerou reações as mais diversas. O texto apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) concedeu 60% do valor dos precatórios e deixou de fora do cálculo o rendimento de juros. “Nesse momento ímpar que vocês precisam do apoio dos deputados do governo, eles viram as costas para vocês”, afirmou Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição na AL-BA.
Em conversa com o Portal Salvador FM, Rui Oliveira fez uma análise da aprovação da matéria pelos parlamentares baianos. "Como é que o governador do PT do Ceará paga com o juros e correção monetária os precatórios do Fundef? Como é que a governadora do PT do Rio Grande do Norte paga com juros e correção os precatórios do Fundef? Como é que lá em Pernambuco eles conseguiram fazer a mesma coisa, e aqui na Bahia se vem com uma tese estranha de que não vai pagar? Isso não tem cabimento, nenhum fundamento. Eu cheguei a propor, inclusive, que o dinheiro fosse depositado em juizo, com juros e correção monetária e o STF fosse consultado. E isso não foi feito", afirmou o dirigente.
"Isso causa um desgaste muito grande entre os professores, já que os diversos estados pagaram com juros e correção monetária, e a Bahia dá um mau exemplo. Nós entramos no Tribunal Regional Federal pedindo o bloqueio das contas do Governo do Estado, no que diz respeito ao precatórios do Fundef. E, para semana, vamos entrar com ação um aqui no Supremo Tribunal Federal, pedindo também uma audiência com a ministra da Supremo Tribunal, Rosa Weber. Vamos continuar lutando, mesmo enfrentando um governo poderoso e que não dá ouvido aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. A gente vai intensificar a luta pra tentar, na Justiça e com mobilização, garantir que o governo pague o juro com precatório do Fundef e a correção monetária", completou.
