Representante da Diretoria de Orçamento da Casa Civil do Município participará de audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador, nesta sexta-feira (19), a partir das 9h. O objetivo será a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2021), que estabelece metas e prioridades para o próximo ano.
A audiência pública, por meio de videoconferência, será dirigida pelo presidente do colegiado, vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). Segundo ele, o prazo para apresentação de emendas à LDO 2021, de autoria do Executivo, está aberto e vai até às 17h do dia 3 de julho.
A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Também organiza os objetivos do Plano Plurianual (PPA), que tem duração de quatro anos, para que sejam posteriormente executados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Quem estiver interessado em participar do debate pode entrar na reunião pelo aplicativo Zoom, por meio do link https://us02web.zoom.us/j/86571461963 .
Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação CMS
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