Após condenar a realização das vaquejadas no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende agora julgar uma outra ação polêmica, que envolve diretamente os praticantes do candomblé: a do sacrifício religioso de animais.
O ministro Marco Aurélio Mello já liberou para decisão do plenário, um processo que discute o assunto. Na ação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) visa derrubar o trecho de uma lei gaúcha que isenta de punição por maus tratos a animais, cultos e liturgias das religiões de matriz africana que praticam sacrifícios.
A lei foi aprovada em 2004, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com 32 votos a favor e dois contra. Na época, o autor da proposta, deputado Edson Portilho (PT-RS), argumentou que vários praticantes e sacerdotes estavam sendo processados após os cultos.
Se for mesmo derrubada a exceção dada às religiões de matriz africana, a decisão valerá apenas para o Rio Grande do Sul. Contudo, como será proferida pela mais alta Corte do país, o fato deverá influenciar outros tribunais de instâncias inferiores.
No Brasil, é considerado crime, com pena de três meses a um ano de reclusão, os maus tratos a animais, que podem consistir em atos de abuso, como ferir ou mutilar espécies silvestres, domésticas, nativas ou exóticas.
Cabe agora à presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcar uma data para o julgamento, ainda sem previsão para acontecer.
