A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informa que as baianas de acarajé que desejam atuar na orla da capital baiana devem procurar o órgão para o licenciamento e regularização da atividade junto à Prefeitura.
De acordo com a secretária Rosemma Maluf, o objetivo é manter o ordenamento que já vem sendo realizado pela secretaria desde o início da gestão e acomodar as baianas dentro do projeto de requalificação da orla.
“Com a proximidade do verão e com o projeto da nova orla da cidade, é de extrema importância que as baianas que atuam na faixa do calçadão busquem regularizar o exercício de suas atividades junto à Semop, pois existem normas a serem cumpridas, a exemplo da padronização dos equipamentos e uso da indumentária típica conforme estabelecido por Decreto Municipal 12.175/98. Ressaltando que, conforme determinação judicial, não é permitida a cocção de alimentos na faixa de areia”, declara Rosemma Maluf.
O coordenador de Licenciamento e Fiscalização da Semop, Glauco Bastos, explica que a licença é concedia após a avaliação técnica por parte da fiscalização do órgão sobre a viabilidade do espaço pleiteado. Para o licenciamento, é necessário dar entrada no setor de protocolo na sede da Revita, localizado na Avenida Cardeal Avelar Brandão Vilela, Porto Seco de Pirajá. Mais informações (71) 3202-5400.
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