Profissionais do Judiciário, através de associações da magistratura, do Ministério Público federal e estaduais e das polícias, estão organizando manifestações para forçar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a vetar o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso na quarta-feira (15).
Por enquanto, estão previstos nesta segunda-feira (19) em Belém, Natal, Campo Grande e Curitiba, na terça (20) em Brasília, e na sexta (23) em Belo Horizonte.
Os membros daquelas carreiras dizem que a proposta incentiva a corrupção e ações criminosas organizadas. “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos.
Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, afirma trecho de uma petição pública que está disponível na internet e tem mais de 30 mil assinaturas.
Considerado uma reação dos políticos às operações contra corrupção, a exemplo da Lava Jato, o projeto determina a punição de agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, membros de tribunais ou conselhos de contas e militares, em diversas situações.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a matéria pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. “É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”, destaca uma nota técnica elaborada pelo órgão e obtida pela Reuters.
Bolsonaro afirmou na sexta-feira (16) que deve vetar alguns pontos da proposta. Ele tem 15 dias para sancionar ou vetar o texto, seja parcial ou integralmente.
BNwes//// Figueiredo
