Decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) de 2012. O Plenário suspendeu por um mês o repasse da cota do Fundo Partidário à legenda, a ser cumprida em duas parcelas iguais e consecutivas. O TSE determinou também que o PHS devolva ao erário recursos empregados sem a devida comprovação.
Relator da prestação de contas do PHS, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou que, quanto ao pagamento com recursos públicos de seis barris de chope, nas contas da sigla “há provas cabais, aptas a comprovar que houve desvio de finalidade” com o que determina a legislação.
A Corte Eleitoral detectou a aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário no percentual de 6,89% das verbas recebidas pela legenda em 2012. Foram identificadas ainda irregularidades como a falta de documentos fiscais de despesas quitadas com recursos de doações diversas e de filiados, no valor de R$ 477.408,63. O total de impropriedades nas contas chegou a 13,46% de receitas da sigla no exercício de 2012.
Diário do Poder///AF//////
