O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá vender alguns dos seus 520 imóveis diretamente, sem que precisem ser revertidos como patrimônio do Estado. Entre os imóveis, estão as residências oficiais para juízes.
Os magistrados que vivem nessas casas não recebem auxílio-moradia. No dia 26 de setembro, o Pleno do TJ aprovou um anteprojeto de lei que permite a venda direta dos bens.
O texto modifica trecho da lei estadual que extinguiu o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). Um dos possíveis imóveis a ser vendido é o Fórum de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica. Recentemente, os desembargadores consideraram que “foi um erro” a construção .
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A redação que ainda está em vigor estabeleceu que todos os bens do Ipraj fossem revertidos para o patrimônio do Estado da Bahia e que só podem ser desafetados a partir de uma lei específica.
O Estado, nas alienações, é representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A proposta aprovada pelos desembargadores foi sugerida pela Comissão de Reforma do tribunal com a participação da PGE. Com a modificação aprovada, caberá ao presidente do TJ-BA representar o Estado nos atos relativos à aquisição, alienação e outros concernentes a bens imóveis pelo Poder Judiciário.
Em nota, o TJ-BA afirmou que a proposta, se transformada em lei, “dará maior eficiência para a administração dos bens públicos afetados ao TJ-BA, uma vez que pela redação vigente as modificações na destinação dos bens móveis e imóveis dependem da edição de lei em sentido formal e/ou edição de ato administrativo pelo Procurador-Geral do Estado”
BNotícias // Figueiredo
