A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, negou, na noite deste domingo, um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar decisão da Justiça de São Paulo determinando que a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspensa assim que as inscrições forem encerrada. Na prática, isso significa que os resultados não podem ser divulgados na terça-feira (28), data estimada pelo governo.
As inscrições para o Sisu se encerram na às 23h59 deste domingo. O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Justiça de São Paulo determina ainda que o governo comprove que o erro na correção das provas do Enem 2019 foi totalmente solucionado.
Na decisão, a desembargadora ressalta que cabe ao Poder Judiciário proteger "os interesses dos indivíduos quando violados". Ela afirma que a situação é grave porque e justifica a suspensão do Sisu porque, assim que os resultados forem divulgados, eles geram expectativas dos candidatos, “tornando particularmente difícil que um erro a esse respeito seja reparado”.
“Dar prosseguimento ao cronograma, nessa direção, sem enfrentar adequadamente as consequências de algo ocasionado pela própria União Federal é que é um risco à política educacional do país, e não o contrário, porque implica validar os resultados de um exame, utilizando-o para definir o futuro das pessoas e balizar políticas públicas, sem que houvesse um grau mínimo de transparência a respeito dos pedidos apresentados pelos candidatos e uma reavaliação do impacto que o equívoco teve para os demais candidatos”, diz a decisão.
O Globo// Figueiredo
