Na manhã desta última sexta-feira (17), na sede da Defensoria Pública de Feira de Santana, defensores públicos esclareceram detalhes da ação que culminou com a suspensão das obras do BRT, na última quarta-feira (15), após pedido feito pela Defensoria, que entrou com uma ação civil pública contra o município.
Segundo esclarecimentos da defensoria, o posicionamento da prefeitura de que detém toda a documentação exigida para a implantação do BRT em Feira está equivocado, tendo em vista que a legislação do município tem o Plano Diretor Municipal desatualizado, em relação ao que exige a legislação federal.
Ainda em esclarecimentos sobre o caso, os defensores afirmaram que a exigência é que o Plano Diretor esteja adequado às normas do estatuto das cidades de 2001: "Esse Plano já deveria ter sido atualizado há pelo menos 10 anos, e as leis que atualizam o Plano Diretor apenas fazem a atualização de limites entre bairros e distritos".
No entendimento dos defensores públicos não há um Plano Diretor efetivamente atualizado nos moldes exigidos, inclusive com a participação popular, e também não existe um plano de mobilidade para permitir que uma obra desse porte possa ser realizada na cidade. Outra questão apontada pela Defensoria como irregular é a falta da participação popular.
De acordo com os defensores, poucas audiências públicas foram realizadas e todas após a elaboração do projeto, que não sofreu nenhuma alteração significativa, levando em consideração a participação popular. O projeto foi elaborado previamente às audiências públicas, então as pessoas não tiveram a oportunidade de discutir se queriam aquilo e daquela forma que estava sendo elaborado. Também porque após a elaboração do projeto não houve nenhuma modificação significativa, então as pessoas não influenciaram na efetiva realização da obra.
Para a realização das obras do BRT, o município fez um empréstimo de R$$ 100 milhões, com prazo de 20 anos, e um dos argumentos da ação pedindo a suspensão das obras foi que esse empréstimo pode gerar um desequilíbrio financeiro. Os defensores também informaram que a questão ambiental foi um dos fundamentos que suscitaram a deflação da ação judicial, mas que não foi o principal foco da ação.
A solicitação da Defensoria à Justiça é que as obras do BRT só sejam reiniciadas após o Plano Diretor, mas, segundo um dos defensores, foi uma decisão judicial que determinou a suspensão e essa decisão pode ser revista por meio de recurso. Participaram da coletiva os defensores Aurelino Pereira, Marcelo Rocha, Maurício Moitinho, Fábio Pereira, Wesley Sodré, Flavia Apolônio, Milca Araujo, Adriana Pimentel e Tâmara Casto fizeram os esclarecimentos.
