A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quarta-feira, 2, para decidir se mantém o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por 180 dias. São necessários 10 dos 15 votos para confirmar a decisão do ministro Benedito Gonçalves, cumprida na sexta-feira, 28.
Witzel é investigado por supostas irregularidades e desvios de recursos destinados ao controle e combate à pandemia da covid-19. Além do governador afastado, mais seis são investigados quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir a prisão do governador, mas o ministro Gonçalves considerou que o afastamento já era “suficiente”. Quem assumiu o cargo foi o vice, Claudio Castro, que também é investigado por irregularidades em contratos.
Mesmo sem tempo hábil para manifestação, na terça-feira, 1º, a defesa de Witzel entrou com um pedido, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender o julgamento desta quarta-feira no STJ.
Muitos juristas consideraram que a decisão monocrática de afastamento de um governador em exercício fere princípios constitucionais. O argumento, inclusive, foi um dos usados por um dos recursos apresentados pela defesa de Witzel na segunda-feira, 31, junto ao STF.
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Das 33 cadeiras do STJ, a Corte Especial conta com 15 magistrados que vão analisar a decisão do ministro Gonçalves. Três deles – Felix Fischer, João Otávio de Noronha e Herman Benjamin – se consideraram impedidos de participar do julgamento por terem alguma relação com os advogados que defendem os envolvidos.
O presidente da Corte, ministro Humberto Martins, chamou três substitutos para garantir quórum completo para analisar o tema.
Reprodução: Revista Exame
da Redação do LD
