O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta terça-feira (19) ter negado liberdade a Gustavo Ferraz, preso no início deste mês com o ex-ministro Geddel Vieira Lima por envolvimento no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador (BA).
Ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Ferraz foi preso porque as digitais dele foram encontradas nos sacos que envolviam o dinheiro. A Polícia Federal diz que o montante pertece a Geddel e é oriundo de propina.
Segundo o STJ, a defesa de Ferraz argumentou que a prisão do cliente foi ilegal porque a competência para o caso caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a investigação envolve o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel.
Mas, ao analisar o pedido de liberdade, o ministro Rogerio Schietti Cruz entendeu que, "embora o inquérito realmente tenha sido remetido ao STF em razão do envolvimento do deputado federal, enquanto não houver pronunciamento da Suprema Corte, o juízo inicialmente competente pode atuar até o limite de sua jurisdição – como foi o caso do decreto de prisão contra Gustavo Ferraz."
A prisão de Ferraz e do ex-ministro foi determinada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
"O ministro [Schietti Cruz] afirmou que há descrição detalhada do envolvimento de Gustavo Ferraz com a operação de esconder os valores, além de indícios que o vinculam à possível propriedade do dinheiro de origem suspeita", acrescentou o STJ.
De acordo com o tribunal, o Ministério Público Federal afirma que Gustavo Ferraz "teria ajudado o ex-ministro [Geddel] a guardar os valores no apartamento".
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