A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (28), por unanimidade, manter com a Justiça estadual da Bahia as investigações sobre a chacina do Cabula.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a transferência das apurações para a Justiça Federal com o argumento de que faltaria isenção na condução do processo por parte das autoridades baianas.
O episódio ocorreu em Salvador em fevereiro de 2015. Na ocasião, nove integrantes das Rondas Especiais da Polícia Militar da Bahia realizaram uma operação em Vila Moisés, bairro do Cabula. Doze pessoas entre 15 e 28 anos morreram baleadas e outras seis ficaram gravemente feridas.
A PM alegou que teria apenas reagido a disparos de arma de fogo iniciados pelas vítimas, descritas como possíveis usuários ou traficantes de drogas.
O inquérito policial para apuração do caso foi aberto no mesmo dia, em 6 de fevereiro. A versão apresentada foi a de que houve confronto com a Polícia Militar, uma vez que havia notícia de que as vítimas se preparavam para furtar caixas eletrônicos. A atuação da PM, segundo concluiu a apuração policial, seria resposta à injusta agressão.
De acordo com a PGR, há fundados indícios de violência policial na operação. O Ministério Público da Bahia concordou com a análise da Procuradoria e denunciou os nove policiais, sustentando que eles "encurralaram e executaram sumariamente" as 12 vítimas.
A denúncia foi recebida pela Justiça em maio de 2015, entretanto, os policiais acabaram absolvidos em julho deste ano por decisão da juíza estadual Marinalva Almeida Moutinho. A sentença foi anulada em setembro, e os PMs voltaram à condição de réus.
À época, a magistrada que inocentou os PMs estava substituindo o titular da Vara, juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que era responsável pelo caso. Ele saiu de férias no período em que ocorreu o julgamento.
O MP da Bahia afirma que a ausência do titular na ocasião em que o caso foi analisado foi uma das causas que motivaram o anulamento da decisão, já que a juíza não estava instruída sobre o caso. Segundo os promotores baianos, o processo retornou para o 1º Juízo da 2ª Vara do Júri, onde será analisado novamente.
G1/// Figueiredo
