O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, determinou que a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o filho dela, Vasco Rusciolelli, denunciados no âmbito da 5ª fase da Operação Faroeste, fiquem em prisão preventiva domiciliar, com uso de tornozeleira, a partir desta quinta-feira (24).
De acordo com o STJ, a decisão foi tomada por causa do novo dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que determina a revisão, a cada 90 dias, da necessidade de manter a prisão preventiva imposta. A operação apura esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no interior do estado.
A desembargadora está presa no Presídio da Papuda, em Brasília, e deve ser transferida para Salvador. O filho, Vasco Rusciolelli, está detido no Centro de Observação Penal (COP), do Complexo Penitenciário Lemos Britto, no bairro da Mata Escura, na capital baiana.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em abril deste ano. A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, ela permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.
A quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.
Segundo o ministro, a desembargadora Sandra Inês continuou a cometer crimes mesmo após o desenrolar das investigações da Operação Faroeste.
Ao longo da Operação Faroeste, foram presos:
Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).
Operação Faroeste
Ao longo da Operação Faroeste, foram presos:
Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago)
Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou e processou sete magistrados do TJ-BA, investigados na Operação Faroeste e réus pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2 de julho, o MPF pediu manutenção da prisão preventiva dos investigados.
Em 1° de julho, foi negado, nesta quarta-feira (1º), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de revogação da prisão preventiva de Antônio Roque do Nascimento Neves.
No dia 17 de junho, o STJ rejeitou os recursos impetrados pela desembargadora Sandra Inês, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos.
No dia 21 de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
No início de maio, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores (Gesilvaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago, José Olegário Monção e Maria da Graça Osório) e três juízes (Marivalda Moutinho, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto Sampaio) do TJ-BA alvos da Operação Faroeste.
Em abril deste ano, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Em março de 2020, ocorreu outra fase da operação. A desembargadora Sandra Inês foi presa na época.
Em dezembro ocorreu outras fase batizada de Estrelas de Nêutrons, quando quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos. Os alvos foram um joalheiro e e um advogado.
Em 29 de novembro, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.
No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.
A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
Reprodução: G1 Bahia
da Redação do LD
