O julgamento que dirá se a prisão de condenados em segunda instância é constitucional entra na reta final nesta quinta-feira (7) com o STF (Supremo Tribunal Federal) dividido, e ministros dos dois lados do debate buscam atenuar a repercussão de uma possível mudança na jurisprudência vigente.
Se a corte decidir que, para prender um condenado, é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos nos tribunais superiores), revertendo o entendimento que desde 2016 permite a prisão em segunda instância, cerca de 5.000 réus podem ser beneficiados, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O mais célebre deles é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).
O julgamento do tema começou em 17 de outubro e já ocupou quatro sessões plenárias. O placar parcial está em 4 votos a favor da prisão em segundo grau (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).
Entre os 4 ministros que faltam votar, 3 (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) têm sido contrários à jurisprudência atual. Assim, a tendência é de a corte formar maioria (6 votos) para mudar o entendimento.
Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação em segundo grau, minimizou nesta quarta-feira (6) os impactos de uma mudança na regra.
Para Fachin, os juízes responsáveis pela execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os efeitos da decisão do Supremo.
Folha//// Figueiredo
