Senadores repudiaram nesta terça-feira (3) a decisão da Justiça de Santa Catarina que absolveu o empresário André de Camargo Aranha do crime de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, em uma festa, em 2018. O juiz aceitou a argumentação da defesa de que foi cometido um “estupro culposo”, e que o empresário não teria tido a intenção do crime, mesmo tendo cometido a ação com a vítima dopada, em estado inconsciente. "Estupro culposo" não é um tipo criminal existente em lei. Já o estupro está enquadrado como crime hediondo (Lei 8.072, de 1990). Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o advogado de defesa, o Ministério Público e o juiz “rasgaram lei e desonraram Justiça”. A senadora afirmou ter assistido ao vídeo do julgamento, ocorrido em setembro, divulgado nesta terça em reportagem do The Intercept Brasil. No vídeo, Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do empresário, mostra fotos de Mariana em poses que classifica como "posições ginecológicas" e a acusa de utilizar-se da própria virgindade para promoção nas redes. André de Camargo Aranha havia sido identificado pela Polícia como autor do estupro ocorrido em uma festa no bairro de Jurerê Internacional, Florianópolis, no final de 2018. Mariana, que era virgem, denunciou ter sido dopada e violentada. A senadora Leila Barros (PSB-DF) também condenou as cenas do julgamento. Pelo Twitter, ela afirmou que o caso “se torna ainda mais repugnante com as lamentáveis cenas de humilhação protagonizadas pelo advogado de defesa contra a vítima” e pediu providências à OAB.
A sentença foi dada pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª vara Criminal de Florianópolis, para quem ele cometeu “estupro culposo”, sem intenção de cometer o crime. Como essa tipificação não existe na Justiça brasileira, o empresário foi absolvido. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado e professor de Direito, reforçou a inexistência da figura do estupro culposo na lei. Ex-ministro da Justiça, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), considerou a sentença uma “anomalia”: Já a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) chamou o "estupro culposo" de aberração jurídica. “Envergonha-me viver em um país onde inventam até crimes para proteger criminosos. É a covardia e o machismo prosperando no Brasil dos perversos poderosos”, postou. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), por sua vez, citou a mobilização que o caso está provocando nas redes sociais e afirmou que a sentença causou “asco” na sociedade e mesmo no Judiciário. “Até ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram as cenas estarrecedoras da audiência da Justiça de Santa Catarina. Que Justiça é essa que inventa tipificações penais para inocentar estupradores e massacrar mulheres?”, afirmou.
Fonte: Agência Senado
da Redação do LD
