Nesta segunda-feira (10), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo, com urgência, a suspensão do Carnaval de 2025 do município de Correntina, no oeste baiano.
Na ação movida pela promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, o MP-BA pede que a festa seja suspensa até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores municipais. O pleito do órgão ministerial se deu porque o município decretou situação de calamidade administrativa no início de janeiro.
A promotora de Justiça explicou que a ação judicial foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MP-BA. No documento, o município foi orientado a não realizar gastos com dinheiro público na festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa.
A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, não houve, por parte do município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MP-BA a respeito dos processos licitatórios.
Mesmo diante da recomendação, a promotora destacou que a prefeitura tem divulgado amplamente o Carnaval nas redes sociais, demonstrando sua intenção de realizá-lo, o que fere princípios administrativos básicos.
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Serviços essenciais
A promotora de Justiça afirmou que a ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.
“A realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalculáveis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, face às enormes demandas locais, aliado aos custos com a contratação de bandas que, por si só, já representa um alto custo, mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros”, ressaltou a promotora de Justiça.
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