Justiça

Raquel Dodge pede ao STF para derrubar decretos de Bolsonaro que facilitaram acesso a armas

Governo editou decretos para alterar regras sobre posse e porte de armas

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge â?? Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar todos os decretos do presidente Jair Bolsonaro que tornaram mais flexíveis as exigências para a posse e o porte de armas.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

No último dia à frente da PGR, Raquel Dodge se manifestou a favor de ações apresentadas ao STF pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL que visam barrar os decretos. A relatora das ações é a ministra Rosa Weber e não há data prevista para o julgamento do caso.

Ao todo, neste ano, Bolsonaro editou sete decretos para facilitar o acesso a armas. Segundo Raquel Dodge, três ainda estão em vigor.

 

G11//// Figueiredo