O promotor de Justiça Carlos Alberto Goulart Ferreira representou à Justiça pela retirada de propaganda eleitoral antecipada do possível candidato à Presidência Jair Bolsonaro, deputado federal (PSC/RJ).
Segundo informações do Ministério Público do Estado, a peça publicitária estampa um outdoor localizado em frente a um terreno baldio na Rua Ermelinda Corrado em Ribeirão Preto. Nela, é exibida uma foto do atual deputado federal e alguns dizeres, dentre os quais se destaca a pergunta ‘eu apoio político honesto, e você?’.
Conforme consta na representação, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição nos termos do artigo 36, da Lei 9504/97 (redação dada pela Lei 13.165/15).
“O outdoor está fixado em espaço proibido (artigo 37, § 2.°, da Lei) e amplamente visível”, assinala a Promotoria.
Goulart sustenta que a propaganda ‘revela a disposição do possível candidato às próximas eleições presidenciais, demonstrando ao povo brasileiro que é a única solução para o país’.
O promotor destaca que ‘a propaganda ilegal fere, em cheio, o regime democrático, em total desequilíbrio à futura concorrência política, que sequer se instalou’.
Estadão/////AF/////
