O promotor Lincoln Gakiya, que atua nas investigações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que age fora e dentro dos presídios do estado, afirmou que não houve falha nem demora do MP no caso de André do Rap. As declarações foram dadas à CNN Brasil.
O suposto líder da facção criminosa está foragido após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Gakiya avaliou que “faltou um pouco de razoabilidade” na sentença do vice-decano da Corte, “não apenas a interpretação literal” da lei anticrime.
“O julgador deve agir com razoabilidade. Estamos tratando de um dos traficantes mais perigosos do país, que tem contato com máfias estrangeiras, que colocou mais de quatro toneladas de cocaína para Europa, que ficou mais de quatro anos foragido da Justiça. Portanto era de se esperar que ele iria se evadir e não iria para sua residência como determinado pelo ministro Marco Aurélio”, afirmou.
Para soltar André, o ministro citou um artigo que foi inserido no Código de Processo Penal com a sanção do pacote anticrime. Ao apontar que não houve falha do Ministério Público no caso, Lincoln ressaltou que o artigo citado por Marco Aurélio prevê “justamente que o juiz que decretou a prisão deve rever de ofício essa decisão”.
O promotor frisou que respeita a opinião de Marco Aurélio, mas indicou que o ministro não fala em nome do Supremo Tribunal Federal. À CNN, Gakiya sinalizou que o ministro Edson Fachin já deu “decisão em caráter contrário em situação semelhante”. O vice-decano tornou-se alvo de uma sucessão de críticas, as quais partiram até do governador João Doria, que anunciou uma força-tarefa para recapturar o suposto traficante.
A liminar concedida pelo ministro acabou sendo derrubada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República, Fux determinou a volta “imediata” de André do Rap à prisão, mas o suposto homem forte do PCC já havia deixado a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, quando a decisão foi proferida.
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da Redação do LD
