Após dizer que não foi notificado sobre a decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), expedida na sexta-feira (24), que libera a atuação de motoristas do aplicativo Uber em Salvador, o secretário de Mobilidade da capital, Fábio Mota, afirmou que a prefeitura já entrou com recurso junto à Justiça para derrubar a liminar.
"Assim que fomos notificados entramos com recurso. Estamos esperando que a decisão do Tribunal saia ainda hoje. É um absurdo isso. Todo mundo que fazia transporte clandestino hoje virou Uber. É uma insegurança para o folião. Está atrapalhando muito a fiscalização da prefeitura, além da mobilidade da cidade", afirmou neste sábado (25).
A decisão concedida pela juíza plantonista do TJ-BA diz que os motoristas do aplicativo poderão "exercer livremente a atividade de transporte remunerado de pessoas em veículo particular não cadastrado nem homologado pelo município mediante autorização, permissão ou concessão de serviço público até decisão final". Caso a prefeitura não cumpra a ordem judicial, o secretário de Mobilidade da capital, Fábio Mota, o diretor do Detran, Lúcio Gomes, e o superintendente de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), Fabrizzio Muller, poderão ser multados em até R$ 100 mil.
"A posição da prefeitura é clara, ela é contra o Uber. Essa decisão que traz a liberação compromete não só a mobilidade como também a segurança do usuário. A prefeitura não tem o cadastro de quem é Uber, por isso todas as pessoas que estão fazendo transporte clandestino ou individual dizem que são Uber. Como a prefeitura não pode fiscalizar, isso fica solto. É um fato muito preocupante, pode trazer transtornos para a segurança das pessoas", acrescenta Mota.
Antes da liminar a prefeitura já tinha apreendido 300 veículos clandestinos, somente em 2017. "A prefeitura não faz uma caça ao Uber e sim ao transporte clandestino. Com a liminar ficamos impedidos de fazer essa fiscalização, não só de Uber mas de qualquer outro veículo", finaliza.
(BN) (AF)
