O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (28) mais tempo para analisar a ação que discute a liberação por parte da administração pública de medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que haja uma decisão judicial. Com o pedido de vista, não há uma previsão de quando o julgamento será retomado.
A discussão do caso no STF foi iniciada na semana passada com o voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello. No entanto, na ocasião, o julgamento foi interrompido após o relator apresentar seu voto, sendo retomado nesta quarta.
A Corte analisa duas ações propostas pelos governos do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais contra decisões judiciais que obrigaram os dois estados a fornecer medicamentos de alto custo a pacientes individuais, que reivindicam o direito à saúde.
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