A Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade parlamentar, corre risco de ter seus pontos polêmicos barrados pelo Supremo Tribunal Federal, caso seja aprovada pelo Congresso.
Integrantes da corte máxima do país entendem que a PEC, que teve seu processo acelerado após a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), traz vários trechos que violam a Constituição. As informações são da Folha de S.Paulo.
Neste sábado (27) o presidente da câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o recuo da intenção de tratorar a tramitação da PEC e votá-la diretamente no plenário, não foi uma derrota para ele.
“Presidente da Câmara não ganha nem perde. Quem decide é o plenário”, afirmou o parlamentar em debate virtual com o grupo Prerrogativas.
Lira afirma que o objetivo da PEC é evitar que “a gente viva nesse contexto de crise institucional”.
De acordo com a professora aposentada de direito administrativo da USP, Odete Medauar, em entrevista ao jornal ‘Folha de S.Paulo’, o STF não pode derrubar o texto da PEC por iniciativa própria.
“O Supremo não pode agir sem ser acionado, é preciso que haja uma provocação para que a corte se manifeste. É preciso que alguém entre com uma ação de inconstitucionalidade demonstrando que a PEC viola a Constituição. As instituições que podem entrar com a ação estão indicadas no texto constitucional, e entre elas estão os partidos políticos”, diz.
Bahia.ba// Figueiredo
