Em manifestação encaminhada nesta segunda-feira (21) ao ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) requereu a conversão da prisão temporária em preventiva de um homem acusado de pedir propina em nome de um magistrado que está preso desde o ano passado, e é investigado na mesma operação. Também nesta segunda-feira, em outro documento, o MPF defende a manutenção da prisão preventiva da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis. Ela é ré na Ação Penal (APN) 986, acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O homem é investigado pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro num cenário de cobrança e recebimento de vantagens indevidas pela venda de decisões judiciais, em benefício de um grupo empresarial. Segundo a Polícia Federal, mesmo após sete fases da Operação Faroeste, o investigado permanecia em atividade criminosa no recebimento de propina e potencial lavagem de dinheiro em nome do magistrado, além de se colocar como negociador de vacinas contra a covid-19. O valor solicitado seria de aproximadamente R$ 2,2 milhões. Especificamente sobre os fatos relacionados à comercialização de vacinas, o MPF requer a continuidade da investigação na primeira instância, por não se tratar de pessoa com prerrogativa de foro junto ao STJ.
Operação Faroeste – Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste apura o funcionamento de uma organização criminosa – integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano – que atuavam na venda de decisões judiciais e outros crimes. O objetivo era permitir a grilagem de terras no oeste daquele estado. Entre os crimes investigados, destacam-se a prática de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, numa dinâmica organizada, em que gravitaram três núcleos de investigados, integrados por desembargadores, advogados e produtores rurais, com a intenção de negociar decisões judiciais.
